Devoluções e Reembolsos

Última atualização: 6 de outubro de 2026

Esta política explica quando pode devolver o que comprou, o que acontece se um artigo chegar com defeito e como corre um reembolso.

Há quatro situações diferentes, que não se confundem: merchandising comprado na loja, equipamento usado, aluguer de equipamento e serviços de produção.

1. Merchandising: 14 dias para mudar de ideias

Se é consumidor, tem 14 dias para resolver a compra sem precisar de dar justificação, contados da data em que recebeu o artigo ou, no levantamento no estúdio, da data em que o levantou. É o direito de livre resolução previsto no Decreto-Lei 24/2014.

Como fazer:

• Comunique-nos a resolução dentro dos 14 dias, com qualquer declaração inequívoca enviada para contact@pewpew.pt ou por carta para a nossa sede. Indique a referência da encomenda (começa por PW, ou por RN se incluir aluguer) e os artigos. Basta que a comunicação seja enviada antes de o prazo terminar.
• Devolva os artigos nos 14 dias seguintes a essa comunicação, para a Rua do Urjal, n.º 48, 3830-173 Ílhavo, Portugal, ou entregue-os no estúdio.
• Devolva-os completos e em condições de serem vendidos: sem uso além do necessário para os experimentar, com etiquetas e embalagem. Um artigo usado ou danificado pode ser reembolsado por menos, no que corresponder à desvalorização.
• Reembolsamos no prazo de 14 dias a contar do dia em que nos comunicar a resolução, pelo mesmo meio de pagamento que usou. Podemos reter o reembolso até recebermos os artigos ou a prova de que os enviou, consoante o que acontecer primeiro.

Os custos diretos da devolução são suportados por si, salvo se o artigo tiver defeito ou tiver sido enviado por erro nosso. Se pagou portes de envio, devolvemos o valor do envio normal.

2. Artigos com defeito ou diferentes do anunciado

Se o artigo tiver defeito ou não corresponder ao que foi anunciado, a lei portuguesa dá-lhe, como consumidor, 3 anos de garantia de conformidade nos bens novos (Decreto-Lei 84/2021); no equipamento usado, vendido sem garantia comercial, a garantia legal mínima de 18 meses (ponto 3). Nesse caso pode pedir a reparação, a substituição, a redução do preço ou a resolução do contrato com reembolso, nos termos e pela ordem que a lei prevê.

Escreva para contact@pewpew.pt com a referência da encomenda e fotografias do problema. Nestes casos os custos de devolução são nossos.

3. Equipamento usado

O equipamento usado comprado no site tem os mesmos 14 dias para desistir do ponto 1, contados da entrega ou do levantamento, com o mesmo procedimento. Devolva-o completo, com tudo o que estava incluído, e no estado em que o recebeu: os defeitos e o desgaste descritos no anúncio não contam como dano seu. Os artigos que eram só para levantamento devolvem-se no estúdio, em Ílhavo; os enviados podem ser devolvidos por transportadora, com os portes da devolução a seu cargo (aproximadamente o mesmo valor do envio indicado no anúncio).

Vendido sem garantia comercial. Os consumidores mantêm apenas a garantia legal mínima de 18 meses (DL 84/2021), que não pode ser excluída; as vendas a empresas não têm garantia. Se o comprou como consumidor, essa garantia dura 18 meses a contar da entrega ou do levantamento (Decreto-Lei n.º 84/2021, artigo 12.º, n.º 3) e cobre tudo o que não estava descrito nas notas de estado que aceitou no checkout. Se encontrar um problema que não estava descrito, escreva para contact@pewpew.pt com a referência da encomenda e fotografias; nesse caso os custos de devolução são nossos.

4. Artigos personalizados

O direito de livre resolução de 14 dias não se aplica a artigos feitos por medida ou personalizados a seu pedido. Se passarmos a vender artigos assim, isso fica dito na página do produto antes da compra.

5. Aluguer de equipamento

O aluguer não é a compra de um bem: é uma prestação com datas marcadas e com stock reservado para si nesse período. Um cancelamento tardio tem um custo real para nós, porque o equipamento deixou de estar disponível para outros clientes.

O que é certo hoje:

• Uma reserva só está confirmada depois de o pagamento estar confirmado. Antes disso não há reserva garantida e nada lhe é cobrado.
• Se for consumidor, pode resolver o contrato de aluguer, sem indicar motivo, nos 14 dias seguintes à sua celebração (Decreto-Lei n.º 24/2014), pelas mesmas vias do ponto 1. Se tiver pedido que o aluguer começasse dentro desse prazo, paga o montante proporcional ao que tiver sido prestado até nos comunicar a resolução, e reembolsamos o resto.
• Se a reserva for cancelada por nós, por avaria ou indisponibilidade do equipamento, devolvemos a totalidade do que pagou por essa reserva.
• Devoluções fora de prazo, danos, perdas e furtos são tratados nos termos e condições e no contrato de aluguer, que descrevem a sua responsabilidade sobre o equipamento.

6. Serviços de produção

Os projetos de produção não se compram no site. Adiantamentos, cancelamentos, adiamentos e datas reservadas regem-se pela proposta aceite e pelo contrato do projeto.

7. Como corre um reembolso

• Reembolsamos sempre pelo mesmo meio que usou no pagamento: cartão, Apple Pay ou Google Pay pelo Stripe, PayPal, ou, se pagou por transferência bancária, por transferência para o IBAN que nos indicar. Não pagamos em dinheiro nem em crédito de loja, salvo se preferir e concordarmos.
• Não cobramos qualquer taxa por processar um reembolso.
• Depois de darmos a ordem, o tempo até o dinheiro aparecer na sua conta depende do banco e do processador. Se passarem mais de 10 dias úteis sobre a nossa confirmação e não vir nada, escreva-nos e investigamos com o processador.

8. Encomendas por pagar

Uma encomenda criada e nunca paga não gera fatura nem cobrança, e não precisa de ser cancelada por si. Se tiver uma reserva de aluguer à espera de pagamento e já não a quiser, diga-nos para libertarmos o stock mais cedo.

9. Reclamações

Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, pode reclamar no Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt. Em litígios de consumo pode ainda recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nomeadamente o CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt), como indicado nos termos e condições.

10. Contactos

PEW PEW (Sequência Janota - Unipessoal, Lda., NIPC e matrícula 517 402 882 na Conservatória do Registo Comercial de Aveiro, capital social 1 000 €), Rua do Urjal, n.º 48, 3830-173 Ílhavo, Portugal. Email contact@pewpew.pt, telefone +351 969 784 500.