Termos e Condições

Última atualização: 6 de outubro de 2026

Estes termos regem o uso do site pewpew.pt e as compras e reservas feitas nele. Ao usar o site, aceita o que está aqui escrito.

1. Quem somos

O site é operado pela Sequência Janota - Unipessoal, Lda., NIPC 517 402 882, sob a marca PEW PEW, com sede na Rua do Urjal, n.º 48, 3830-173 Ílhavo, Portugal. Contactos: contact@pewpew.pt e +351 969 784 500. Sempre que aqui se lê "nós", é a esta empresa que se refere.

2. O que o site oferece

• Conteúdos: portefólio, notícias e informação sobre o estúdio e sobre os serviços de produção.
• Loja: venda de merchandising.
• Equipamento usado: venda de equipamento audiovisual em segunda mão, das nossas produções (secção 9).
• Aluguer de equipamento: reserva de equipamento audiovisual por dias, com levantamento e devolução no nosso estúdio.
• Conta de cliente: acesso ao histórico de encomendas e preenchimento mais rápido do checkout.
• Serviços de produção: não se compram no site. São contratados por proposta e regidos pelo contrato de cada projeto.

3. Pagamento no site

Pode haver períodos em que o pagamento no site está fechado, por exemplo durante uma manutenção. Nesses períodos o carrinho e o checkout dizem-no e não há pagamentos no site.

4. Conta de cliente

A conta pede nome, email e uma password com pelo menos 8 caracteres. É responsável por manter as credenciais em segredo e por tudo o que for feito com a sua sessão. A sessão dura 7 dias e termina se sair da conta. Podemos suspender ou encerrar contas usadas para fraude, abuso técnico ou violação destes termos. Se quiser encerrar a sua conta, escreva-nos.

5. Preços, IVA e envio

• Os preços são em euros.
• Os preços do merchandising e do equipamento usado incluem IVA.
• Os preços do aluguer são por dia e por unidade e não incluem IVA, que acresce à taxa legal de 23%. No checkout o IVA é calculado sobre o total do aluguer, já com os descontos, e aparece numa linha à parte antes de pagar, junto com o total a pagar.
• O custo de envio, quando escolhe envio, é mostrado no checkout antes de confirmar. O levantamento no estúdio é gratuito.
• Os preços podem mudar a qualquer momento, mas não depois de a sua encomenda estar confirmada: vale o preço que viu no momento da confirmação.
• Se um preço estiver visivelmente errado, podemos recusar a encomenda e devolver o que tiver pago, avisando-o primeiro.

6. Como se forma o contrato

Ao confirmar, o site recalcula no servidor os preços, os descontos, o IVA e o total a partir do nosso catálogo. Não é o seu browser que decide quanto custa. A encomenda recebe uma referência com o prefixo RN quando inclui aluguer de equipamento, ou PW quando é só da loja, seguido da data e de um código aleatório, mais um código de acesso que lhe permite consultar o estado sem conta.

Antes de pagar, o checkout mostra o resumo da encomenda com o preço total, os portes e o IVA, e as ligações para estes termos, para a política de devoluções e livre resolução e para a política de privacidade. O botão de pagamento («Pagar agora», «Encomendar e pagar» na transferência, ou os botões do PayPal, do Apple Pay e do Google Pay) confirma a encomenda com obrigação de pagar. O contrato considera-se celebrado quando o pagamento é confirmado pelo processador ou, na transferência bancária, quando confirmamos que o valor chegou. Podemos recusar ou cancelar uma encomenda por indisponibilidade, suspeita de fraude ou erro manifesto, devolvendo nesse caso tudo o que tiver pago.

7. Pagamentos

Aceitamos:

• Cartão, Apple Pay e Google Pay, através do Stripe, nas páginas do próprio Stripe ou na carteira do seu equipamento;
• PayPal, aprovado na conta PayPal do cliente;
• Transferência bancária para o IBAN que o site mostra depois de confirmar a encomenda, com a referência da encomenda no descritivo. A encomenda fica reservada durante 72 horas à espera da transferência e do comprovativo, que carrega no site; confirmamos por email quando o valor chega. Um aluguer que comece daqui a menos de 3 dias não pode ser pago por transferência.

O MB WAY não está disponível. Um meio inativo não aparece no checkout.

Os dados do cartão são introduzidos no processador e não passam pelos nossos sistemas. A encomenda passa a paga quando o processador nos confirma o pagamento ou, na transferência, quando confirmamos que o valor chegou, e não antes. Uma transferência que não chegue no prazo deixa a encomenda por pagar e sem reserva confirmada.

8. Merchandising: entrega e levantamento

Pode escolher levantamento gratuito no nosso estúdio ou envio para a morada que indicar, em Portugal: não enviamos para fora do país. O risco de perda ou dano passa para si na entrega ou no levantamento. Se o pacote chegar visivelmente danificado, diga-nos por email o mais cedo possível, com fotografias.

9. Equipamento usado

Vendemos equipamento audiovisual usado que sai das nossas produções e do nosso aluguer. Cada anúncio corresponde a uma unidade concreta, a das fotografias, e indica:

• o grau de estado (Como novo, Excelente, Bom ou Razoável), com a definição de cada grau publicada na página do equipamento usado;
• as notas de estado, com os defeitos, as marcas de uso e as limitações que conhecemos nessa unidade;
• o que vem incluído e se pode ser enviado ou se é só para levantamento no estúdio.

Defeitos descritos. Antes de pagar, o checkout volta a mostrar o grau e as notas de estado de cada artigo usado e pede-lhe que os aceite numa caixa própria, separada destes termos. Os defeitos e o desgaste assim descritos e aceites fazem parte do que compra e não constituem falta de conformidade (artigo 7.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 84/2021). Tudo o que não estiver descrito fica coberto pela garantia legal do consumidor, nos termos do parágrafo seguinte.

Garantia. Vendido sem garantia comercial. Os consumidores mantêm apenas a garantia legal mínima de 18 meses (DL 84/2021), que não pode ser excluída; as vendas a empresas não têm garantia.

Isto quer dizer que não damos ao equipamento usado nenhuma garantia comercial (voluntária) além da que a lei impõe. Se comprar como consumidor, o equipamento usado tem a garantia legal de conformidade do Decreto-Lei n.º 84/2021, com o prazo reduzido por acordo ao mínimo de 18 meses que a lei permite nos bens móveis usados (artigo 12.º, n.º 3). Esse prazo conta a partir da entrega ou do levantamento, é aceite por si, expressamente e numa caixa própria, no checkout, e fica também na confirmação da encomenda. Com o prazo reduzido, uma falta de conformidade que se manifeste no primeiro ano a contar da entrega presume-se existente nessa data (artigo 13.º, n.º 3). Perante uma falta de conformidade tem direito à reparação ou substituição, à redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos dos artigos 15.º a 20.º do mesmo decreto-lei; estes direitos não podem ser afastados por acordo (artigo 51.º). Nas vendas a empresas e a profissionais que comprem para a sua atividade, o equipamento usado é vendido sem garantia, no estado descrito no anúncio. O equipamento usado não é vendido como recondicionado.

Desistência. Numa compra feita no site tem 14 dias, contados da entrega ou do levantamento, para resolver o contrato sem dar justificação (Decreto-Lei n.º 24/2014). O procedimento está na política de devoluções e reembolsos.

Uma unidade, um comprador. Ao criar a encomenda e ao iniciar o pagamento, o artigo fica reservado para si durante o prazo do meio de pagamento escolhido; se o pagamento não for concluído, volta a estar à venda. Se, apesar disso, forem confirmados dois pagamentos para o mesmo artigo, fica com ele quem pagou primeiro e a outra encomenda é cancelada e reembolsada na totalidade.

Preço, envio e descontos. O preço do equipamento usado inclui IVA à taxa legal. Por regra, o equipamento usado pode ser enviado para Portugal continental pelo custo indicado no anúncio (por omissão, o envio normal da loja); numa encomenda com vários artigos paga-se apenas o envio mais caro. Só o material pesado é vendido apenas com levantamento: vem marcado como "só levantamento" no anúncio e é entregue no estúdio, em Ílhavo, e uma encomenda que inclua um artigo assim é levantada toda no estúdio. Os códigos de desconto não se aplicam ao equipamento usado.

10. Aluguer de equipamento

Não pedimos caução nem retemos valores no seu cartão. A responsabilidade pelo equipamento resulta destes termos e do contrato de aluguer, e pedimos um documento de identificação no levantamento.

No checkout de um aluguer indica os dados para o contrato de aluguer (quem aluga, o documento de identificação, o NIF, a morada e, se for o caso, a empresa). Com a encomenda paga, enviamos-lhe por email o link para assinar o contrato online; a equipa valida a assinatura e o aluguer avança depois disso. No levantamento mostra o mesmo documento de identificação. Se o levantamento for daqui a menos de 14 dias, um particular pede no checkout que o aluguer comece nas datas escolhidas, dentro do prazo de livre resolução. Um consumidor pode resolver o contrato de aluguer nos 14 dias seguintes à sua celebração, sem indicar motivo, como explica o ponto 5 da política de devoluções e reembolsos.

Estas são as condições que o site aplica hoje, tal como estão programadas:

• Escolhe a data de levantamento e a data de devolução. A contagem é inclusiva: levantar no dia 1 e devolver no dia 3 são 3 dias de aluguer.
• A data de levantamento não pode ser anterior ao dia de hoje e cada reserva vai até um máximo de 60 dias.
• Há um máximo de 20 unidades por linha de reserva.
• O desconto por duração é automático, sobre o preço diário: 30% a partir de 3 dias, 50% a partir de 7 dias, 70% a partir de 14 dias e 80% a partir de 30 dias. Esta tabela pode ser atualizada e vale a que estiver aplicada no momento da confirmação.
• A disponibilidade mostrada é o stock menos as reservas que se sobrepõem à sua janela de datas, calculada no momento. Uma reserva à espera de pagamento já ocupa stock. Enquanto o pagamento não estiver confirmado, a sua reserva é provisória e a disponibilidade pode mudar.
• O levantamento e a devolução são no estúdio da PEW PEW, na Rua do Urjal 48, 3830-173 Ílhavo, na área de Aveiro, por conta do cliente, salvo acordo escrito diferente.
• O aluguer é sem operador, salvo se contratar equipa à parte.
• Desde o levantamento até à devolução o equipamento está sob a sua responsabilidade, incluindo perda, furto e dano. Deve devolvê-lo completo, com os acessórios, e no estado em que o recebeu, salvo o desgaste normal do uso.
• O equipamento não pode ser subalugado, cedido a terceiros nem levado para fora do país sem a nossa autorização escrita.

11. Serviços de produção

Os trabalhos de produção, realização, transmissão em direto e uso do estúdio são orçamentados caso a caso. O que vale é a proposta aceite e o contrato do projeto, que prevalecem sobre estes termos em caso de divergência.

12. Conteúdos do site e propriedade intelectual

Os vídeos, fotografias, textos, marca, logótipo e desenho do site são nossos ou de quem nos licenciou o uso, incluindo trabalhos feitos para clientes que aparecem no portefólio. Pode vê-los e partilhar links. Não pode copiar, reutilizar, adaptar nem explorar comercialmente estes conteúdos sem a nossa autorização escrita.

13. Uso aceitável

Pode usar o site para aquilo a que ele serve. Não pode tentar quebrar a segurança, contornar limites de pedidos, extrair conteúdo em massa por meios automáticos, sobrecarregar os serviços, usar as rotas de pagamento fora do fluxo normal nem fazer reservas que não pretende cumprir. As rotas sensíveis têm limites de tentativas e os pedidos que os excedam são recusados.

14. Disponibilidade do site

Fazemos o possível por manter o site a funcionar, mas não garantimos funcionamento sem interrupções nem ausência de erros. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades e conteúdos, incluindo abrir e fechar o fecho da compra. A informação de catálogo, disponibilidade e datas pode conter erros, que corrigimos quando os detetamos.

15. Serviços de terceiros

O site usa o Stripe (cartão, Apple Pay e Google Pay) e o PayPal no pagamento, a Cloudflare na distribuição, e imagens de mapa do CARTO com dados do OpenStreetMap na página de contactos. Esses serviços têm termos e políticas próprios, que se aplicam quando interage com eles. Links para sites de terceiros não significam que aprovemos o respetivo conteúdo.

16. Responsabilidade

Respondemos pelos danos que causarmos por incumprimento destes termos, nos limites da lei portuguesa. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos resultantes do uso do site, nem por falhas de serviços de terceiros fora do nosso controlo. Nada nestes termos afasta ou limita os direitos que a lei de defesa do consumidor lhe garante.

17. Devoluções, trocas, cancelamentos e livre resolução

Estão tratados na nossa política de devoluções e reembolsos, que faz parte destes termos. Se for consumidor, tem 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo, com qualquer declaração inequívoca enviada para contact@pewpew.pt ou por carta para a nossa sede.

18. Proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na política de privacidade.

19. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. A versão que vale para a sua encomenda é a que estava publicada no momento em que a confirmou. As alterações ficam refletidas na data de última atualização no topo.

20. Lei aplicável, reclamações e litígios

Aplica-se a lei portuguesa.

Pode apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt, ou escrever-nos para contact@pewpew.pt.

Se for consumidor, em caso de litígio pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nomeadamente o CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A lista completa destas entidades está no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt. Recorrer a uma delas não o impede de ir a tribunal, e é competente o tribunal que a lei fixar.

Fora das relações de consumo, as partes elegem o foro da comarca de Aveiro.

21. Contactos

PEW PEW (Sequência Janota - Unipessoal, Lda., NIPC e matrícula 517 402 882 na Conservatória do Registo Comercial de Aveiro, capital social 1 000 €), Rua do Urjal, n.º 48, 3830-173 Ílhavo, Portugal. Email contact@pewpew.pt, telefone +351 969 784 500.